Calheta Apoia

O Programa Calheta + SAÚDE destina-se a apoiar os idosos residentes no Concelho da Calheta, há pelo menos dois anos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas despesas com medicamentos e fraldas para adultos.

Esta medida assenta num Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal da Calheta, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e a Associação Dignitude, IPSS, e assegura, em regime de complementaridade, a comparticipação de medicamentos pela Câmara Municipal da Calheta, sobre o valor não comparticipado pelo Serviço Regional de Saúde ou outro subsistema de saúde quando aplicável.

No âmbito do programa é emitido um cartão pela Câmara Municipal da Calheta, em nome do seu titular, sendo pessoal e intransmissível, destinando-se exclusivamente ao uso exclusivo do seu titular.

Beneficiários

Os utentes que pretendam beneficiar do programa Calheta + SAÚDE devem apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, em formulário próprio disponível nos serviços de atendimento e no sítio da Internet do Município, acompanhado dos seguintes elementos:

• Documento de identificação válido;
• Comprovativo de residência há mais de dois anos de anos no Concelho da Calheta a emitir pela Junta de Freguesia;
• Comprovativo da inscrição no SRS;
• Cartão de contribuinte, no caso de ser portador de bilhete de identidade.

Condições de acesso à comparticipação

Os beneficiários do Programa Calheta + SAÚDE podem escolher livremente, em qualquer ponto do Concelho da Calheta, a farmácia onde pretendem adquirir os medicamentos objeto de comparticipação.

No ato da dispensa dos medicamentos na farmácia, o beneficiário terá de apresentar, sob pena da não aplicação da comparticipação, uma receita médica validamente prescrita em modelo próprio do SRS e o cartão Calheta + SAÚDE, emitido pela Câmara Municipal.

Obrigações dos beneficiários para com a Câmara Municipal

• Informar previamente a Câmara Municipal de qualquer mudança de residência para fora do Concelho;
• Informar a Câmara Municipal de qualquer alteração às condições que determinaram a sua constituição como beneficiário da medida;
• Informar a Câmara Municipal sobre a perda, furto ou extravio do Cartão Calheta + SAÚDE;
• Não permitir a utilização do cartão de beneficiário da medida por terceiros;
• No ato da dispensa dos medicamentos na farmácia, apresentar uma receita médica validamente prescrita em modelo próprio do SRS e o cartão Calheta + SAÚDE, emitido pela Câmara Municipal.

Contactos

Em caso de necessidade, poderá consultar os respetivos serviços da Câmara Municipal da Calheta, através de:

• Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
• Telefone: (+351) 291 820 200
• Telemóvel: (+351) 963 434 157

RECOMENDAÇÕES

O Portal Calheta APOIA está preparado e customizado para ser utilizado em grande parte dos dispositivos móveis com acesso à internet, onde poderão ser submetidos ou consultados os requerimentos previstos no Portal.

Não obstante, uma vez que todos os requerimentos de apoio necessitam que sejam adicionados vários documentos comprovativos para que os serviços municipais possam avaliar de forma célere e objetiva a candidatura, recomendamos que, antes da submissão, sejam efetuados os seguintes procedimentos:

• Seja consultada a lista de todos os documentos necessários para requerer o(s) Apoio(s) pretendidos, e que os mesmos possam ser devidamente considerados ou obtidos juntos das entidades com competência para o efeito;
• Os documentos necessários estão previstos na parte final do requerimento online e podem ser ágilmente consultados bastando clicar no botão "SUBMETER", previsto no menú do canto superior direito de cada página;
• Sejam reunidos e listados todos os documentos e que os mesmos estejam organizados numa pasta ou local do dispositivo que for submetida a candidatura;
• Que todos os documentos estejam editados em formato PDF, bastando para o efeito gravar o documento nessa extensão (gravar como);
• Por organização e objetividade aquando da anexação dos documentos, recomendamos que os mesmos sejam gravados com o nome correspondente ao documento em consideração (Exemplo: ao anexar o cartão de cidadão, sugerimos que o nome do documento esteja identificado como Cartão de Cidadão / CC / Identificação, ou algo que o próprio requerente se identifique com o mesmo);

SUPPORT CENTER

O Portal APOIA Calheta dispõe igualmente de um canal - Support Center - que visa auxiliar todos os requerentes que, de algum modo, estejam com dificuldade em submeter as suas candidaturas e/ou a consultar o estado da candidatura submetida.

O Support Center da Calheta é o seu assistente para as questões de índole tecnológica, de navegabilidade e acessibilidades da plataforma, que visa apoiar os requerentes relativamente às questões de submissão Online.

Para tal, basta clicar no comando abaixo para aceder ao canal e identificar qual o problema.